| Projeto: |
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PL 373 05/06/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-373/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0373-2008 |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS GELADAS NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BEBIDA ALCOOLICA / BEBIDA GELADA / COMERCIALIZACAO / DISTANCIA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / LOJA DE CONVENIENCIA / POSTO DE COMBUSTIVEL / PROIBICAO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0202-2009
ver documento Econ0642-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/06/2008 | Encaminhado em 10/06/2008 | | PESQUISA | Recebido em 10/06/2008 | Encaminhado em 27/06/2008 | | CCJ | Recebido em 30/06/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 20/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 24/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | CCJ | Recebido em 26/03/2009 | Encaminhado em 08/05/2009 | | ECON | Recebido em 08/05/2009 | Encaminhado em 12/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2009 | Encaminhado em 12/05/2009 | | SGP12 | Recebido em 12/05/2009 | Encaminhado em 13/05/2009 | | ECON | Recebido em 14/05/2009 | Encaminhado em 10/08/2009 | | SAUDE | Recebido em 10/08/2009 | Encaminhado em 16/03/2010 | | SGP12 | Recebido em 16/03/2010 | Encaminhado em 16/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 16/03/2010 | Encaminhado em 26/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 26/03/2010 | |
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| Encerramento: |
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26/03/2010. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |